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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Vítima desarmada

Policial civil matou homem com tiro pelas costas que acertou nuca; flagrante é convertido em prisão preventiva

Foto: Reprodução

Policial civil matou homem com tiro pelas costas que acertou nuca; flagrante é convertido em prisão preventiva
A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, em atuação na audiência de custódia, converteu flagrante em prisão preventiva em face do Policial Civil Leonel Constantino de Arruda, acusado de matar pessoa identificada como Anderson Conceição de Oliveira na região central de Cuiabá. Decisão é do dia sete de maio. Anderson, que estava desarmado, foi morto pelas costas com tiro na cabeça.
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Segundo os autos, Leonel Constantino, policial da ativa, estava de serviço, quando foi acionado por uma estagiária, a qual lhe informou que estava lavrando ocorrência de extravio de documento para a vítima Anderson, momento em que ela constatou que este tinha um mandado de prisão em aberto.
 
Leonel deu voz de prisão para a vítima, o qual estava desarmado e fugiu. O policial efetuou disparo de arma de fogo pelas costas no momento em que Anderson fugia, sendo então atingido na cabeça e constatado o óbito.
 
“O histórico do boletim de ocorrência e as oitivas são claras que LEONEL, com a finalidade de evitar a fuga da vítima Anderson, visto que este não obedeceu a voz de prisão e parada, vindo a correr para não ter o mandado de prisão em seu desfavor cumprido, razão pela qual LEONEL disparou contra Anderson, tendo o disparo de arma de fogo atingido a região occiptal da cabeça”, diz trecho da ocorrência.
 
Ao examinar o caso em audiência de custódia, a juíza Renata do Carmo entendeu que “existem subsídios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva”. Ainda segundo a magistrada, estranho ao juízo que o autuado tenha afirmado que desejava acertar a perna da vítima, porém acabou acertando a nunca, “fator que demonstra total despreparo, tendo sido imprudente e imperito em sua ação”.
 
“Ante o exposto, demonstrados os indícios de autoria e materialidade do delito, estando presentes os requisitos legais e não sendo cabível, in casu, sua substituição por outra medida cautelar, converto o auto de prisão em flagrante de Leonel Constantino de Arruda, em prisão preventiva”.
 
Por fim, Justiça determinou ao Sistema Prisional que encaminhe o autuado ao CCC, por ser investigador de polícia e ainda, por possuir nível superior.
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