O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic-Catadores) pediu na Justiça a habilitação, urgente, da Defensoria Pública de Mato Grosso em processo que cobra da Prefeitura de Várzea Grande a implantação do aterro sanitário e a inclusão dos catadores que atuam no lixão, em projeto de coleta seletiva. O órgão quer defender os trabalhadores, avisados esta semana, que o lixão será fechado até sexta-feira (6).
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A coordenadora do Gaedic, defensora pública Carolina Renée Weitkiewic, explica que caso o local seja fechado, sem a recolocação dos trabalhadores, 200 famílias perderão a fonte de renda do dia para a noite. Ela afirma que o processo no qual o Gaedic quer atuar como “custos vulnerabilis” tramita desde 2005 na 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, por iniciativa do Ministério Público Estadual, e atualmente, está em fase de execução de sentença.
“O processo já tem decisão de mérito determinando que a Prefeitura de Várzea Grande instale o aterro e inclua os catadores. Porém, as famílias me ligaram ontem, desesperadas, afirmando que foram chamadas para uma reunião, sem a nossa presença, e nela, foram pressionadas a assinar um acordo, que desconsidera toda negociação que iniciamos no ano passado. Diante disso, estabelecemos providências”, conta a defensora Cleide Regina Nascimento, integrante do Gaedic que atua em Várzea Grande.
Carolina e Cleide lembram que em função das negociações administrativas estarem avançadas e pelos catadores terem criado expectativas e esperanças sobre um acordo, as medidas jurídicas foram deixadas em suspenso. Mas, elas afirmam que, caso a Prefeitura não apresente providências, a via judicial será retomada.
“Caso o relato dos catadores se comprove, a situação deles é muito calamitosa, pois toda a negociação foi abandonada pela Prefeitura, que agora, apresenta uma postura intransigente. Pedimos a inclusão da Defensoria Pública no processo: 0019257-71.2013.8.11.0002, como custos vulnerabilis, para retomar essa alternativa. No processo já tem multa diária estabelecida, inclusive determinando o bloqueio de valores na conta pessoal do prefeito”, explica a coordenadora.
Após os catadores procurarem pela Defensoria, Carolina e Cleide reuniram-se virtualmente e decidiram solicitar informações oficiais do prefeito Kalil Baracat para avaliar qual a real possibilidade das famílias ficarem desamparadas.
Questionamentos
No Ofício 06/2022, protocolado na tarde desta quinta-feira (5/5), elas pedem que Baracat informe como está a implementação da coleta seletiva no município; como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos; quando o Lixão será fechado e para onde serão levados os resíduos domésticos de Várzea Grande e a que preço, em valores por tonelada.
“O município, antes de encerrar o Lixão, deve implementar a coleta seletiva, para poder separar lixo de aterro do que é material que pode ser reciclado, pois, quando isso não é feito, o município e a população acabam tendo três danos: o primeiro é ambiental, por enterrar material que podia ser reciclado. O segundo, econômico, pois a população paga para enterrar material que poderia ser vendido e o social, que é deixar os catadores sem fonte de renda”, alerta a defensora.
Carolina afirma ainda, que outras alternativas serão buscadas para resguardar os direitos dos catadores. “A situação é muito urgente e envolve muitas famílias, que já estavam em situação degradante e agora, ela se agrava”, disse.
