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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Alvo da investigação

Promotor abre inquérito para investigar furto de testes de Covid-19 no Hospital Santa Casa; enfermeira firma acordo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Promotor abre inquérito para investigar furto de testes de Covid-19 no Hospital Santa Casa; enfermeira firma acordo
O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito para investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa decorrente da apropriação de insumos e testes de Covid-19 do Hospital Santa Casa. Alvo da investigação é a enfermeira Gilnara Galvão Torres. A mesma portaria de instauração de inquérito designa audiência para homologação de Acordo de Não Persecução Civil.

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Conforme documento, chegou ao conhecimento do MPE notícia de que a servidora Gilnara, enfermeira lotada no Hospital Santa Casa, havia sido presa em flagrante delito pela suposta prática do crime de peculato, por ter se apropriado de dezenas de testes do Covide outros materiais relacionados à sua atividade, mas pertencentes ao referido Hospital.
 
A prisão em flagrante foi deflagrada em abril de 2021 por policiais civis que souberam do ocorrido, por meio de uma denúncia anônima. No dia, os policiais encontraram na bolsa de Gilnara dezenas de testes.
 
Os materiais apreendidos em poder da requerida foram avaliados pela Delegacia Especializada em Combate a Corrupção no valor de R$ 1,3 mil. Também foi realizada uma análise preliminar de dados contidos no aparelho celular da requerida, oportunidade em que fora constatado que ela utilizava da função e de sua rede de contatos para ter acesso, de forma oficial ou extraoficial, a medicamentos e insumos.
 
Segundo os autos, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal pactuou Acordo de Não Persecução Penal com a requerida. Ficou acordado que  Gilnara deve pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$1,6 mil, correspondente ao valor dos itens apreendidos, em favor do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá; ainda, prestar serviços à comunidade pelo período correspondente a um ano, perfazendo o total de 365 horas, em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução Penal.
 
Assim, pelas provas produzidas, averiguou-se que a representada praticou ato de improbidade administrativa. Contudo a sanção de ressarcimento ao erário já foi aplicada no Acordo de Não Persecução Penal.
 
Inquérito civil foi aberto para investigar "suposta prática de ato de improbidade administrativa decorrente da apropriação de insumos e testes de Covid/19 do Hospital Santa Casa”. Por fim, promotor designou audiência para tratativas da pactuação de Acordo de Não Persecução Civil, a ser realizada na data de 17 de maio 2022.
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