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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ministério Público pede prisão imediata de PM condenado por matar tenente Scheifer

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público pede prisão imediata de PM condenado por matar tenente Scheifer
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu que a Justiça Militar reveja sentença e determine a expedição de mandado de prisão em face do policial militar Lucélio Gomes Jacinto, condenado a 20 ano pela morte do também policial Carlos Henrique Scheifer. Informação consta em apelação apresentada no dia 28 de abril.

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Segundo os autos, no dia 24 de março de 2022 foi realizada sessão de julgamento, tendo sido o réu condenado pelo Conselho Permanente de Justiça à pena privativa de liberdade de 20 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, sendo ainda determinado que o apelado aguardasse o recurso preso.

O mandado de prisão, porém, foi suspenso pelo juízo auditor, sob o fundamento da vigência de habeas corpus outrora proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Na apelação, o MPE afirma que na sentença, ao suspender a decisão do Conselho Permanente de Justiça que negou ao apelado o direito de recorrer em liberdade, o juiz auditor contrariou a própria decisão do órgão colegiado de primeiro grau, “abalando a confiança da sociedade na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
 
“Havendo nova decisão nos autos proferida pelo Conselho Permanente de Justiça, Órgão Colegiado competente para decidir sobre a necessidade do reestabelecimento da prisão, por óbvio não há que se falar em suspensão da referida decisão que negou ao Apelado o direito de recorrer em liberdade, em virtude de ordem pretérita concedida em sede de Habeas Corpus”, diz trecho dos autos.
 
Apelação pede que seja declarada nula a decisão do juiz auditor, para o fim de reestabelecer a decisão do Órgão Colegiado, negando o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se, por consequência, mandado de prisão.
 
Aumento da pena
 
Apelação requer ainda o redimensionamento da pena aplicada, tornando-a definitiva em patamar superior a 20 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

O caso

O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo.
 
Conforme a denúncia do MPE, a motivação do crime foi evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”. C
 
onsta nos autos que Carlos Henrique Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
 
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