O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) passou a ser alvo de inquérito policial por associação criminosa, aberto pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco.

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A investigação atende pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou o parlamentar de difamação, injúria, ameaça e associação criminosa, por conta da instalação de outdoor contrário ao petista em Rondonópolis (224 Km de Cuiabá). O órgão, no entanto,

O outdoor em questão foi instalando em fevereiro deste ano pelo Movimento Conservador de Rondonópolis e atacava o petista com a frase: “Aqui esse bandido é reconhecido como ‘o traidor da pátria’, fora... maldito”.

No pedido de investigação encaminhado ao Naco, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente teve sua honra denegrida “em nível nacional” e até mesmo internacional, já que, além do fato citado no trecho da rodovia possuir intenso fluxo de veículos, “e um dos principais polos do agronegócio brasileiro”. O petista ainda cita que diversas reportagens foram publicadas retratando o movimento contrário a Lula.

Ainda na notícia-crime, a defesa de Lula cita Thiago Mota de Lima, que seria o gestor da página do Movimento Conservador de Rondonópolis no Facebook. Os advogados também apontam Michel Pagno como integrando do grupo e co-autor dos ataques.

“O representante prosseguiu aduzindo que ‘não foi só o aludido movimento que atuou nos fatos’, tendo em vista que, no dia 20 de janeiro de 2021, ‘o Movimento Conservador de Rondonópolis fez uma nova postagem, mais uma vez convocando a população para o evento, desta vez indicando a contribuição de outro grupo conservador, qual seja o movimento ‘Canhota Não’’, que, segundo o representante, tem como um de seus integrantes o Deputado Estadual Gilberto Cattani, o qual compareceu à inauguração do outdoor acompanhado de Thiago Mota e terceiros ainda não identificados”, diz trecho do documento.

Ao determinar a abertura do inquérito, Domingos Sávio afirma que há indícios da prática de ilícitos penais por parte de Cattani. Ressalta que os conservadores apontados pelo petista, além de, aparentemente, terem elaborado e afixado o outdoor, planejavam a confecção de vários outros cartazes da mesma natureza.

“Não bastasse isso, observa-se, também, que o Dep. Gilberto Cattani após postar, em sua rede social, uma foto sua e de outras pessoas na inauguração do outdoor e se referir ao denunciante como sendo o ‘maior ladrão do país’ e ‘bandido’, disse que seria ‘o primeiro outdoor de muitos’”, afirmou o procurador.

“Desse modo, requisito a instauração de Inquérito Policial, com fulcro nos art. 129, inciso VIII da Constituição Federal, art. 5º, inciso II do Código de Processo Penal e art. 61, inciso V da Lei Complementar nº 416/10 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual), ao Delegado de Polícia que atua junto ao NACO, a fim de investigar a possível ocorrência do delito tipificado no artigo 288 do Código Penal e/ou outros que vierem a ser descortinados no curso das investigações, perpetrados, supostamente, pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, Thiago Mota de Lima, Michel Pagno e outros”.

Lula já havia acionado Cattani e demais membros do movimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Raul Araújo, no entanto, indeferiu o pedido que buscava apurar suposto abuso do poder econômico por parte do parlamentar.