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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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exigência de concurso

MP abre procedimento e acompanha Termo de Ajustamento que proíbe contratações na Saúde

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MP abre procedimento e acompanha Termo de Ajustamento que proíbe contratações na Saúde
Os promotores Gustavo Dantas Ferraz e Lindinalva Correia Rodrigues, membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriram Procedimento Administrativo para acompanhar, durante o ano de 2022, o cumprimento das obrigações pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2012, entre o Município de Cuiabá, as Secretarias Municipais de Saúde e Gestão e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Entre as obrigações do TAC estão:  a realização de concurso público na Secretaria Municipal de Saúde; manutenção de no máximo 25% de servidores contratados; e a não realização de novas contratações temporárias, a não ser em casos de real necessidade temporária e excepcional interesse público, devidamente justificados.
 
Em 2021 o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado da função por ordem da Justiça, durante a Operação Capistrum. A determinação ocorreu em investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Saúde. 
 
Ministério Público de Mato Grosso alega, inclusive em ação já proposta, que , por meio da contratação irregular de 259 funcionários temporários, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi utilizada para fins políticos.
 
A prefeitura alega que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público.
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