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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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MPE cita discurso do governador em Glasgow e aguarda veto a projeto que autoriza exploração mineral em áreas de Reserva Legal

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MPE cita discurso do governador em Glasgow e aguarda veto a projeto que autoriza exploração mineral em áreas de Reserva Legal
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) espera que o governador Mauro Mendes (DEM) vete projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal. Informação consta em artigo publicado na terça-feira (11) e assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira e por Marcelo Caetano Vacchiano, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental.

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“Sanção a projetos que estimulam o desmatamento e degradação ambiental, como o que se discute nessas reflexões, também não se coadunam com o discurso oficial do Governo do Estado em Glasgow, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na Escócia, quando nosso governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2035 enquanto outros líderes discutiam essa possibilidade para 2050”, diz trecho do artigo.
 
Conforme explicado pelo MPE, o texto aprovado na ALMT admite de forma expressa a exploração da Reserva Legal, observados alguns requisitos, como sua compensação ou remanejamento para outro local.
 
O PL aprovado pela Assembleia Legislativa permite o remanejamento da Reserva Legal (tirar de onde está e colocar em outro local) ou a compensação (aquisição de área em Unidade de Conservação pendente de regularização fundiária e doar para o Estado). Prevê ainda que, como medida compensatória, é possível a realocação da ARL dentro da propriedade.

Segundo o MPE, o PL estimula o desmatamento porque permitirá que áreas florestadas sejam desmatadas e, em compensação, o dono do imóvel possa entregar para o Estado áreas que, por exemplo, nunca poderiam ser desmatadas (como as localizadas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária).
 
“Espera-se que o PL seja vetado porque contraria regras constitucionais federais (CF, arts. 170 e 225) e estaduais (arts. 263 e seguintes) e porque entra em rota de colisão com a política de combate aos desmatamentos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal têm protagonizado em parceria com o governo do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do artigo.
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