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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Alegações finais

Empresa de Riva pede reconhecimento de propriedade sobre fazenda; advogado requer liminar para reintegração e indenização

Foto: Rogério Florentino

Empresa de Riva pede reconhecimento de propriedade sobre fazenda; advogado requer liminar para reintegração e indenização
Alegações finais da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira, propriedade do ex-deputado José Riva e familiares, requer que seja julgado improcedente ação de rescisão contratual e reintegração de posse da Fazenda Bauru, em Colniza.

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Em contrapartida, o advogado Paulo Taques, representante da antiga proprietária da área, em suas alegações finais, pede a procedência da ação. O Processo ainda aguarda para ser sentenciado. As alegações finais datam de dezembro de 2021.
 
A área ficou conhecida em Mato Grosso em razão da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa, suposto sócio oculto do bem. Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão preventiva por crimes de corrupção, Silval confessou ao Ministério Público Federal (MPF) a negociação da Fazenda Bauru ao preço de R$ 18,6 milhões.
 
Segundo o político, o ex-deputado estadual José Riva o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.

Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.

O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.

Ação de rescisão de contrato foi proposta contra a Floresta Viva. Segundo os autos, em valores atualizados, a família Riva ainda deve aproximadamente R$ 20 milhões.
 
Porém, Riva aponta a quitação de saldo remanescente do preço estabelecido no contrato de compra e venda do imóvel rural. A Floresta Viva promoveu o depósito judicial da importância de R$ 11 milhões, em outubro de 2021. O valor ainda diverge dos R$ 20 milhões expostos por Paulo Taques.
 
Nas alegações Paulo taques requer a procedência da ação de rescisão contratual em face dos descumprimentos das cláusulas por parte da empresa, determinando liminarmente a imediata reintegração na posse do imóvel rural. Ainda que seja a requerida condenada ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato, condenando-a também a perda do sinal, danos morais e a pagar pelas perdas e danos a serem calculadas em liquidação de sentença, determinando a retenção imediata de R$ 2,6 milhões.
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