O advogado Marcos Vinícius Borges negou que tenha pedido valores a seus clientes para pagar propina a policiais. A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra Marcos Vinícius, pelos crimes de estelionato e tráfico de influência. Ele afirmou que as acusações foram feitas por policiais e um advogado que ele denunciou e que irá processar quem o expôs.
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O juiz Mario Augusto Machado, da 4ª Vara Criminal de Sinop, que recebeu a denúncia contra Marcos Vinícius, citou no processo que o advogado apresentou resposta à acusação, buscando a rejeição da denúncia argumentando que falta justa causa para o exercício da ação penal.
Ao Olhar Jurídico o advogado disse que a ação é de 2018 e só veio à tona em razão de denúncias que fez contra alguns policiais civis e um advogado. Ele afirma que não há no processo qualquer prova de que existiu solicitação de valores para propina. Disse também que já obteve uma decisão favorável na esfera cível.
Em decisão do último dia 25 de novembro o juiz Mario Augusto Machado afirmou que há embasamento legal e suporte fático/probatório mínimo que justificam o recebimento da denúncia, “sendo irrelevante a oposição por parte de qualquer outra pessoa [...], ou ainda, eventual ‘acordo’ na esfera cível em delito que se processa mediante Ação Penal Pública incondicionada”.
“Vale ressaltar, ainda, que a justa causa representa, dentre outras exigências, o mínimo de convencimento possível sobre a materialidade e autoria delitiva para se justificar por parte do judiciário o prosseguimento do feito. Nesse contexto, restando configurado, também, o inequívoco interesse das vítimas na persecução penal pelo delito contra o patrimônio previsto no artigo 171 do CP, rejeito a preliminar de mérito dissertada pelo réu Marcos Vinícius Borges”, disse o juiz.
O magistrado agendou uma audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 8 de fevereiro de 2022, às 13h:45min. O advogado também afirmou que todos os que estão lhe expondo serão devidamente processados, “até mesmo porque a única ação que existe com trânsito em julgado á a meu favor”.
