A delegada Ana Cristina Feldner havia pedido autorização para busca e apreensão na casa de um terceiro suspeito de envolvimento nos crimes apurados na ‘Operação Reset’, deflagrada nesta quarta-feira (15) e tem como um dos objetivos encontrar um dossiê que teria sido entregue pelo então secretário de Segurança Pública (Sesp) na gestão Taques, Mauro Zaque, denunciando o esquema da ‘grampolândia pantaneira’. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no entanto, negou o pedido por verificar que o suspeito não teve contato com o referido dossiê.
 
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No pedido foi citado que um inquérito policial foi instaurado para apurar a prática dos delitos de falsidade ideológica, organização criminosa e embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, supostamente praticados por Rosinaldo Nunes de Almeida, Rosângela da Silva Oliveira e J.A.L.A.V.
 
Conforme a investigação, Rosinaldo e Rosângela atuavam no setor de protocolo da Casa Civil, na época dos fatos. O ex-secretário Mauro Zaque protocolizou um ofício destinado ao então governador Pedro Taques, documento este que recebeu o protocolo n. 542635/2015. O dossiê, no entanto, nunca teria chegado às mãos do governador, pois houve fraude. No sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
 
O magistrado cita que a Polícia Civil fez um pedido de busca e apreensão domiciliar, afastamento funcional, proibição de manter contato com determinadas pessoas e suspensão de eventual processo de aposentadoria. O objetivo foi localizar o ofício.
 
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou que há indícios suficientes de que Rosinaldo e Rosângela possam estar em posse do dossiê, bem como que tenham praticado delitos de falsidade ideológica e associação criminosa. Os crimes estão sendo apurados. No entanto, Bezerra considerou que, com relação a J.A.L.A.V. não há fundamento para a busca e apreensão.
 
“Cotejando os elementos de informação até então colhidos, verifica-se que somente foi entregue ao representado J.A. os documentos inseridos no protocolo objurgado após a suposta subtração e extravio do original, é dizer, o que lhe foi repassado, em tese, seria o ofício oriundo da Câmara Municipal de Juara/MT”.
 
O magistrado também citou o depoimento de Rosinaldo, que teria deixado claro que o dossiê que está sendo procurado, protocolizado por Mauro Zaque, em nenhum momento esteve em posse de J.A.L.A.V.
 
“Consoante se extrai das declarações supratranscritas, não há qualquer indicativo de que o representado J.A.L.A.V. tenha recebido os documentos extraviados, motivo pelo qual a diligência de busca e apreensão requestada em sua residência revela-se desarrazoada, a impor o indeferimento da medida pleiteada em seu desfavor”.