Ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá começam a receber a parcela de parte dos débitos trabalhistas que possuem junto ao hospital. Nesta quarta-feira (15), a Caixa Econômica Federal depositou os valores nas contas indicadas pelos advogados dos trabalhadores. Os pagamentos são referentes à crise que o hospital enfrentou em 2018, que culminou com o Governo do Estado assumindo a administração da unidade de saúde.
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O pagamento é resultado do repasse de 5,6 milhões de reais feito pelo Governo do Estado, após acordo viabilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) que resultou em reajuste pelo uso das instalações do hospital.
A liberação é resultado de um trabalho minucioso feito pelo TRT que identificou 893 ações trabalhistas com trânsito em julgado aptas a receberem os valores. O dinheiro foi depositado pela Caixa nas contas indicadas pelos advogados. A eles caberão, agora, fazer os repasses aos beneficiários.
Histórico
Em crise, a Santa Casa de Misericórdia deixou de pagar os salários dos empregados no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte e, em de março de 2019, encerrou suas atividades.
Em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital e transferiu recursos, usados pela Justiça do Trabalho para quitação dos salários. No entanto, ficou pendente o pagamento das verbas rescisórias dos ex-empregados.
Este ano, por iniciativa do TRT de Mato Grosso, Governo do Estado, representantes da Santa Casa e sindicatos sentaram à mesa de negociação. As reuniões resultaram em um acordo para reajuste do valor pago pelo uso das instalações.
Pela conciliação, o Estado de Mato Grosso repassou cerca de 5,6 milhões de reais, dos quais 360 mil foram destinados para custeio do hospital (com funcionários ativos, energia e outras despesas de manutenção). O restante (5,3 milhões) foi revertido para pagamento das ações trabalhistas.
Como os recursos disponibilizados estavam longe de quitar todos os débitos da Santa Casa – estimados em cerca de 33 milhões de reais – os próprios advogados dos trabalhadores decidiram que a repartição dos valores seria de forma linear e para processos que já tivessem transitado em julgado até 06/10/2021.
O TRT deu início, então, à etapa de levantamento para identificar cada processo que se enquadrava nos critérios definidos pelos advogados. O trabalho demandou tempo, dado a complexidade do caso, a quantidade de ações existentes e a necessidade de se cumprir todos os trâmites legais para garantir a distribuição correta, com o menor risco possível. O trabalho terminou agora com a emissão dos alvarás pela Justiça e liberação dos valores pela Caixa Econômica Federal.
