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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ligado a prefeito

Ex-chefe de gabinete de Emanuel cita revogação de afastamento como fato novo para retirar tornozeleira eletrônica

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Ex-chefe de gabinete de Emanuel cita revogação de afastamento como fato novo para retirar tornozeleira eletrônica
Antonio Monreal Neto, ex-chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB, apontou nesta terça-feira (30), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), suposto fato novo para justificar retirada de sua tornozeleira eletrônica. Ele é um dos alvos de operação desencadeada para analisar eventuais irregularidades na contratação de 259 servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, ocorrida entre março e dezembro de 2018, além de examinar o pagamento do prêmio saúde aos servidores de tal secretaria.

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Além de tornozeleira, Monreal tenta derrubar as seguintes cautelares: proibição de acesso a qualquer órgão da Prefeitura de Cuiabá; proibição de manter contato com servidores da administração pública municipal; suspensão do exercício da função pública; recolhimento domiciliar pelo período noturno e nos dias de folga. 
 
Os fatos novos, segundo Monreal, estão presentes na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que revogou afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, decisão de sexta-feira (26).
 
Decisão de Luiz Ferreira explicou que, após oferecimento de denúncia, não existe mais conveniência da instrução criminal que justifique a decretação de medida cautelar. Ainda segundo o desembargador, não existe qualquer risco de reiteração delitiva, uma vez que já foram exonerados todos os funcionários contratados supostamente de maneira irregular.
 
“É evidente que ora Paciente, subordinado do Prefeito Emanuel Pinheiro, também não representa nenhum risco à colheita das provas”, afirma defesa. O requerimento para revogação das cautelares aguarda julgamento.
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