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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Justiça designa para dezembro julgamento para discutir retorno de Emanuel

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça designa para dezembro julgamento para discutir retorno de Emanuel
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou inclusão em pauta para julgamento no dia 16 de dezembro, pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas, de recurso que discute afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Outras instâncias, caso provocadas, pode reavaliar o afastamento antes da data designada por Luiz Ferreira. 

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Agravo interno foi manejado por Emanuel Pinheiro objetivando a reforma da decisão que deferiu afastamento do cargo de prefeito de Cuiabá, sequestro de valores de suas contas bancárias, bem como deferiu a busca e apreensão de documentos, arquivos, pastas, equipamentos, dispositivos de armazenamento e aparelhos celulares, para subsidiar investigações sobre contratações irregulares na Saúde.

Emanuel é alvo da Operação Capistrum, por supostas irregularidades em contratações e pagamentos de verba intitulada Prêmio Saúde. Denúncia criminal já foi oferecida pelo Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emanuel conseguiu revogar um segundo afastamento, determinado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. 
  
No STJ, posicionamento do ministro Humberto Martins alertou que afastamento decorrente de atos de improbidade administrativa é medida que pode ser aplicada apenas em situação excepcional. Decisão soberana tomada pelo povo, no exercício democrático do voto, não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto.
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