Olhar Jurídico

Sábado, 04 de dezembro de 2021

Notícias | Criminal

Sexta Turma

STJ julga na terça HC pela liberdade de menor que matou a amiga no Alphaville

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ julga na terça HC pela liberdade de menor que matou a amiga no Alphaville
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para a terça-feira (23) julgamento do mérito de um habeas corpus que pede a liberdade da menor que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro na cabeça, ato cometido no condomínio Alphaville, em Cuiabá.  

Leia também 
Turma do STJ marca data para julgar liberdade de menor que matou a amiga no Alphaville


Habeas corpus pleiteia a revogação da sentença na parte em que determinada a execução imediata da medida socioeducativa de internação, ponderando que, nesse ponto, o decreto condenatório violaria decisão do Supremo Tribunal Federal sobre tema semelhante.
 
“No caso concreto, considerando que o próprio ETJMT assegurou a paciente o direito a responder em liberdade à todo o procedimento de apuração do ato infracional e, ainda, considerando que o próprio ETJMT reconheceu o caráter punitivo das medidas socioeducativas quando autorizou o ingresso da assistência de acusação na fase da instrução, não há razões para, após a sentença, se subverter toda a lógica da proteção integral conferida às crianças e aos adolescentes, aplicando a paciente um rigor processual que não lhe seria dado se adulta fosse”, afirma defesa.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet