O Ministério Público Estadual (MPE) firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Foccus Administradora para terceirizar 40 auxiliares administrativos nas unidades do órgão, pelo período de 12 meses, pelo valor total de R$ 1,6 milhão.

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Cada funcionário contratado terá jornada de trabalho de 40 horas semanais, segunda à sexta, diurno em Cuiabá e em unidades do MP no interior. Cada um deles custará mensalmente ao órgão R$ 3.423,99. 
 
O contrato terá duração de 12 meses, mas poderá ser prorrogado por até 60 meses, caso haja interesse das partes. O contrato ainda prevê que a empresa deve reservar o percentual de, no mínimo, 5% de vagas aos presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas com o auxílio do cadastro mantido pela Fundação Nova Chance (FUNAC).
 
Ao Olhar Jurídico, O MPE salientou que o contrato “visa atender unidades de todo o estado que enfrentam carência de pessoal administrativo para dar suporte às atividades-fim da instituição, até que seja realizado concurso público”.
 
Confira nota:
 
Contratação de terceirizada supre carência de pessoal até realização de concurso
 
O Ministério Público de Mato Grosso esclarece que a contratação da empresa Foccus Administradora de Serviços Eirelli para o fornecimento de mão de obra exclusiva para prestação de serviços auxiliares à Administração (cargo de Auxiliar Administrativo), no total de 40 trabalhadores, visa atender unidades de todo o estado que enfrentam carência de pessoal administrativo para dar suporte às atividades-fim da instituição, até que seja realizado concurso público.
 
A contratação se deu por meio de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico de nº 045/2021. De acordo com o Termo de Referência do Pregão Eletrônico realizado, os serviços contratados se enquadram nos pressupostos do Decreto nº 9.507/2018, “constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.”
 
No momento, o MPMT realiza estudos técnicos com o objetivo de diagnosticar as carências de pessoal administrativo do órgão para, então, abrir concurso público para contratação desses profissionais, de acordo com as necessidades. Porém, nesse lapso temporal até a realização do concurso público, se faz necessária a contratação de mão de obra terceirizada, para função de apoio administrativo, de forma que não seja comprometido o pleno desenvolvimento das atividades finalísticas da instituição.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
 
Departamento de Comunicação (Decom)