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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Test Lab

Justiça determina que shopping prorrogue por 10 meses contrato de locação com a empresa Viña Bebidas Finas

Foto: Reprodução

Justiça determina que shopping prorrogue por 10 meses contrato de locação com a empresa Viña Bebidas Finas
Justiça Estadual determinou que o Shopping Estação prorrogue por 10 meses contrato de locação com a empresa Viña Bebidas Finas. Decisão liminar foi proferida em setembro e segue válida após audiência de conciliação ser concluída sem acordo entre as partes.

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Ação pediu a prorrogação do contrato por 18 meses. Consta na inicial que as partes firmaram, na data de 30 de agosto de 2018, instrumento particular de contrato de locação e outras avenças de loja de uso comercial do Shopping Estação Cuiabá, referente à instalação de uma loja varejista de bebidas, pelo prazo de 36 meses.
 
A loja foi montada no setor denominado Test Lab, com alto investimento para finalização do local, como parte elétrica, hidráulica e acabamento.
 
Em razão da pandemia, foram adotadas medidas extremas de restrição de circulação de pessoas, o que impactou diretamente no rendimento dos lojistas. A autor da ação não estava usufruindo do contrato, entendendo que ocorreu a suspensão contratual, não podendo o negócio jurídico se encerrar ao término de 36 meses.
 
Porém, conforme os autos, de maneira desleal, o shopping começou a negociar o ponto locado para depois do término do contrato, sem qualquer chance de renovação contratual.
 
Em sua decisão, a juíza Olinda de Quadros, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, se apoiou na pandemia ao afirmar que é notório o “desequilíbrio contratual e econômico, uma vez que a autora manteve periodicamente todos os pagamentos inerentes ao contrato de locação e está sendo prejudicada financeiramente pelo fato de ter permanecido impedida de realizar as atividades”.
 
Liminar foi parcialmente proferida, determinando a prorrogação do contrato por 10 meses. Audiência de conciliação chegou a ser marcada para o dia nove do mês de novembro. Porém, não houve acordo entre as partes. A decisão liminar segue válida. O mérito da questão ainda aguarda julgamento.
 
Alessandro Azevedo, dono da loja Viña Bebidas Finas, relatou ao Olhar Jurídico que o processo não pede indenização. Processo busca apenas que seja garantida a manutenção dos trabalhos na loja.
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