Olhar Jurídico

Sábado, 04 de dezembro de 2021

Notícias | Criminal

medida cautelar

Desembargador proíbe acesso de primeira-dama aos prédios da Prefeitura e da Secretaria de Saúde

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Desembargador proíbe acesso de primeira-dama aos prédios da Prefeitura e da Secretaria de Saúde
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a imposição de medida cautelar em face da primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro, que agora está proibida de acessar a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde.

Leia também
Justiça Eleitoral autoriza inclusão do MDB como assistente de Bezerra em processo sobre cassação

 
Decisão foi estabelecida na quinta-feira (18) em ação penal proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Márcia, Emanuel, Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro. Os nomes foram alvo da Operação Capistrum. Acusação versa sobre contratações irregulares na Secretaria de Saúde e pagamento irregular de ver intitulada prêmio saúde.
 
Medida cautelar serve para” impedir que a denunciada volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas”.
 
O Ministério Público relatou que, no curso das investigações criminais, constatou-se que a Primeira Dama, além de integrar a organização criminosa, exerce o comando do grupo delituoso em conjunto com Emanuel Pinheiro, tendo alto poder de influência sobre os demais denunciados.
 
Ao decretar a medida cautelar, Luiz Ferreira determinou que Márcia seja cientificada de que o descumprimento das providências decretadas, ou mesmo a superveniência de fatos novos justificadores, poderão implicar na imposição de medidas cautelares mais gravosa e até mesmo a  decretação de sua prisão preventiva.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet