O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus em nome do ex-policial militar, Célio Alves de Souza, que tentava ter reconhecida detração penal do período de prisão provisória (14 anos) em condenação a 24 anos já transitada em julgado.
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Segundo HC, Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rondonópolis condenou Célio a 24 anos e oito meses de prisão pelos assassinatos dos agricultores Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, os Irmãos Araújo. Sentença foi proferida em junho de 2018, transitando em julgado em novembro de 2019.
Portanto, segundo defesa, de janeiro de 2004 (data da prisão preventiva) até novembro de 2019 (data do trânsito em julgado), o paciente ficou preso provisoriamente pelo processo que gerou a sua condenação.
Em sua decisão, Lewandowski esclareceu que o não enfrentamento dos argumentos veiculados no Habeas Corpus pelo órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça impede o exame deles pelo Supremo.
“Assim, não verifico teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possam ser constatados ictu oculi e que mitigariam a impossibilidade da análise das questões trazidas no presente habeas corpus, não sendo o caso, portanto, de concessão da ordem, de ofício”, salientou o ministro.
Decisão que negou seguimento foi publicada no Diário do STF desta sexta-feira (19).
