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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Justiça Eleitoral autoriza inclusão do MDB como assistente de Bezerra em processo sobre cassação

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça Eleitoral autoriza inclusão do MDB como assistente de Bezerra em processo sobre cassação
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deferiu a inclusão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como assistente simples do deputado federal Carlos Bezerra, membro da legenda, em processo que pode gerar cassação. Decisão é do dia 18 de novembro.

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O partido alegou que tem interesse no caso, uma vez que a eventual procedência do pedido, com a consequente cassação do diploma, implicará anulação dos votos que lhe foram confiados pelos eleitores de Mato Grosso, destacando que Bezerra obteve 59.155 votos, ou 3,99% dos votos válidos.
 
O MDB sustenta, no mérito, a improcedência da representação, asseverando que da análise do conjunto probatório restará comprovado que embora as contas tenham sido desaprovadas, inexiste qualquer irregularidade grave capa de gerar cassação.

O Ministério Público manifestou concordância com a admissão do partido como assistente simples. De igual modo, Bezerra manifestou concordância com o pedido de assistência apresentado pelo MDB.

“Considero satisfatoriamente configurada a existência de interesse jurídico da agremiação, ainda que de forma reflexa, eis que eventual condenação com a consequente nulificação dos votos obtidos pelo Representado culminaria em prejuízo eleitoral para o partido”, decidiu o juiz.

“Por todo o exposto, nos termos do artigo 119 e 120 do CPC, defiro a inclusão do Movimento Democrático Brasileiro - MDB como assistente simples do representado Carlos Gomes Bezerra nestes autos, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontra (parágrafo único do art. 119 do CPC), sem abertura de novo prazo para apresentação de alegações finais”, finalizou.

O caso

Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão. De acordo com parecer técnico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de 
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