O Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve a aplicação do perdão judicial aos empresários Darci Vedoin, Luiz Vedoin e Ronildo Medeiros, apontados como os lideres de crimes revelados na Operação Sanguessuga.

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O Ministério Publico Federal recorreu da sentença proferida pelo juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que havia concedido o perdão judicial aos empresários pelas relevantes colaborações prestadas no âmbito da Operação Sanguessuga.

No recurso, o MPF requereu que fosse revogado o perdão judicial concedido aos réus, devido aos antecedentes criminais, a gravidade dos fatos e à posição de lideres.

A defesa dos empresários, representada pelo advogado Valber Melo, requereu a manutenção do perdão judicial, diante da extensão da colaboração, das relevantes informações prestadas e extenso rol de documentos apresentados. O TRF1 à unanimidade negou provimento ao recurso do MPF e manteve a aplicação do perdão judicial.

Em trechos do voto, o relator Marllon Souza destacou: “Não se afigura como requisito legal para se aplicar o perdão a inexistência de antecedentes criminais por parte dos colaboradores. Ainda, os corréus trouxeram efetivos elementos que ajudaram a elucidar a responsabilidade penal de centenas de pessoas envolvidas na chamada “Máfia das Sanguessugas”, com muitos deles já julgados por esta turma, sendo este magistrado relator de dezenas de apelações. Preenchido assim o requisito do art. 4º da Lei n. 12850/2013”.