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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Magistrado defere compartilhamento de provas em ação sobre compra de vaga no TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Out 2021 - 11:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Magistrado defere compartilhamento de provas em ação sobre compra de vaga no TCE
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, responsável por julgar ação sobre compra de vagas no Tribunal de Contas (TCE-MT), determinou que seja solicitado ao Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso o compartilhamento de provas produzidas judicialmente, ainda que em fase pré-processual, que estão em dois processos na Justiça Federal. Decisão foi proferido no dia oito de setembro.

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Ao deferir pedido, Bruno D’Oliveira salientou que “enquanto o destinatário direto e final da prova, o magistrado pode deferir, a qualquer tempo, a realização de outras provas, inclusive convertendo, se necessário, o julgamento em diligência”.
 
Processo que questiona a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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