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Domingo, 17 de outubro de 2021

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ex-conselheiro do TCE

Justiça penhora 30% de pensão paga a ex-deputado para quitar dívida de R$ 285 mil

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Out 2021 - 16:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça penhora 30% de pensão paga a ex-deputado para quitar dívida de R$ 285 mil
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, determinou penhora de 30% sobre a remuneração do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo.

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“Oficie-se a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que transfira o valor correspondente a 30% do salario líquido do executado para a Conta Única do Tribunal de Justiça, mensalmente até a satisfação do crédito do exequente”, decidiu a juíza.
 
O executado recebe proventos de aposentadoria por ter possuído cargo público vinculado à Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com remuneração de R$ 20 mil.
 
Determinação consta em ação proposta por pessoa identificada como José Ribeiro, que cobrou o equivalente R$ 571 mil. Ação também tinha como parte o ex-deputado José Riva, que fez acordo com Ribeiro. Cabe a Bosaipo pagar R$ 285 mil.
 
Bosaipo e o ex-deputado estadual José Riva foram condenados em 2016 a indenizar o lavrador por danos morais, pois usaram seu nome indevidamente em supostos esquemas na Assembleia, criando empresa fantasma.
 
“Oficie-se a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que transfira o valor correspondente a 30% do salário líquido do executado para a Conta Única do Tribunal de Justiça, mensalmente até a satisfação do crédito do exequente”.
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