O mandado de segurança que questionava a transparência da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), no que se refere à prestação de contas, foi extinto pela Justiça Federal de Mato Grosso. A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal, entendeu que a diretoria da Ordem adotou os procedimentos necessários para permitir o acesso às informações sobre os gastos da entidade.

Na decisão, a magistrada pontuou que os membros da OAB-MT respeitaram a legislação em vigor e que foi disponibilizado todos os documentos necessários no portal da entidade, por meio do link “Prestação de Contas”.

“As prestações de contas da OAB Mato Grosso e Caixa de Assistência dos Advogados, relativas aos Exercícios 2009, 2010 e 2011, foram aprovadas pelo Conselho Seccional e estão em fase de apreciação no Conselho Federal. E todas essas informações foram prestadas à juíza federal, culminando no reconhecimento dos fatos e na extinção do mandado de segurança. Era um resultado já esperado pela Diretoria que não tem nada a esconder”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.

O mandado de segurança protocolado por um advogado tinha a finalidade de exigir que a OAB-MT passasse a fornecer maiores detalhes sobre os gastos da entidade, no intuito de também fazer uma análise sobre os valores cobrados pela anuidade, considerados altos por muitos da categoria. Atualmente, o valor da anuidade após o quinto ano de inscrição na entidade é de R$ 725,00.

Com informações da assessoria da OAB-MT