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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Rota final

Justiça manda intimar deputado por hora certa e alerta para possível 'medida coercitiva'

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça manda intimar deputado por hora certa e alerta para possível 'medida coercitiva'
Justiça Estadual determinou a notificação por hora certa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Informação consta em processo sigiloso proveniente da Operação Rota Final. Segundo decisão, a notificação ficou marcada para sessão parlamentar do dia 9 de setembro, quinta-feira. Intimação serve para que o parlamentar apresente resposta à denúncia.
 
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A intimação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça tiver procurado o réu ou uma testemunha em sua residência, sem êxito. Havendo suspeita de ocultação, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta, a qualquer vizinho. No dia imediato, o oficial voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
 
No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.
 
Decisão esclarece que se a notificação por hora certa restar “infrutífera”, os autos devem voltar conclusos “para análise de medida coercitiva para assegurar a aplicação da lei penal”. Informação consta no Diário de Justiça do dia nove de setembro.
 
A ação

Desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado decidiu desmembrar ação em face do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, acusado de participação e fraude em licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Permanecerá no TJMT, além de Dal Bosco, o suplente de deputado, Pedro Satélite.
 
Serão julgados em primeira instância: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
 
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro.
 
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para tanto, os integrantes lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
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