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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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Prefeitura rebate acusação de má-fé em ação sobre retorno às aulas e afirma que MP força Justiça ao erro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Set 2021 - 09:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeitura rebate acusação de má-fé em ação sobre retorno às aulas e afirma que MP força Justiça ao erro
A prefeitura de Cuiabá rebateu acusação de má-fé processual feita pelo Ministério Público em ação que discute volta às aulas presenciais em Cuiabá. Conforme os autos, o órgão ministerial desrespeita argumentos técnicos do município, tentando induzir o juízo ao erro.

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Na quinta-feira (9), O MPE requereu ao Poder Judiciário a aplicação de multa processual contra o prefeito da capital, por litigância de má-fé e embaraço ao cumprimento de decisão liminar que determinou o retorno das aulas presenciais. O prefeito Emanuel Pinheiro, ao pedir reconsideração, alegou que o cumprimento da decisão implicaria em grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública.
 
Na ação civil pública que questiona a reabertura das escolas, o Ministério Público pediu ainda a extensão da multa a Secretária Municipal de Educação, com possível afastamento do cargo caso não cumpra a decisão em 5 dias.
 
Nesta sexta-feira (10), a prefeitura fez constar nos autos que a conduta processual do Ministério Público “traduz-se em um total e raso desrespeito aos argumentos técnicos do município – que seguem avalizados no feito por documentos emanados de técnicos – estes sim com expertise para tratar do tema – da área da saúde e da educação municipal”.
 
Segundo o município, apesar de aponta suporta má-fé, o MPE não trouxe aos autos nenhum argumento ou documento técnico ou científico capaz de demonstrar o desacerto das razões técnicas apresentadas no pedido de suspensão da liminar.
 
“O Autor não buscou – nem de longe – aferir tecnicamente as consequências de se abrir as unidades públicas de ensino municipais antes do dia 04/10/2021, data agendada pelo município”, salientou manifestação da prefeitura.
 
Ainda segundo a prefeitura de Cuiabá, sustentar que o município age com má-fé processual e ausência de lealdade processual, bem como atentando contra a dignidade da justiça, é querer, “tapar o sol com a peneira” e “tentar levar o Juízo a erro”.
 
Antes de decidir sobre o pedido de reconsideração feito por Cuiabá, a Justiça estadual designou audiência de justificação para o dia 13 de setembro.
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