A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), defendeu na quarta-feira (8) a liberdade de manifestação de advogados e advogadas em todo país. Em nota, assinada pela diretoria e conselheiros federais por Mato Grosso, a instituição rebateu as declarações do presidente nacional, Felipe Santa Cruz, de que os participantes das manifestações do 7 de setembro “não são nossos colegas”.

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A OAB-MT, que reiterou ser uma instituição apartidária, lembrou no texto que foram muitos os advogados e advogadas que estiveram nos atos, “seja para apoiar ou manifestar contrariedade ao governo, fruto do legítimo exercício da liberdade de manifestação, reunião, pensamento e crítica”.

Em outro trecho, a OAB-MT também reforçou que sempre se pautou e continuará se pautando “na defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e da valorização dos honorários advocatícios, cláusulas pétreas institucionais”.

Confira a íntegra da nota da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT):

Nota à advocacia mato-grossense

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso não coaduna com a afirmação do Presidente Nacional da entidade de que os advogados que participaram das manifestações de 7 de setembro “não são nossos colegas”.
Muitos advogados e advogadas, em especial os mato-grossenses, participaram dos atos que ocorreram pelo país na data de ontem, seja para comemorar a independência do Brasil, seja para apoiar ou manifestar contrariedade ao governo, fruto do legítimo exercício da liberdade de manifestação, reunião, pensamento e crítica.

Não corresponde ao pensamento da OAB/MT qualquer crítica aos advogados e advogadas que exerceram esse direito.

A OAB/MT é uma instituição totalmente apartidária e sempre defenderá o direito de seus inscritos se manifestarem, seja a favor ou contra qualquer governo ou pensamento ideológico.

A OAB/MT tem total autonomia e independência perante o Conselho Federal, tanto é que se posicionou:
- favorável ao porte de armas para a advocacia,
- pela inconstitucionalidade do inquérito das “fake news” no STF;
- pela retirada de pauta da discussão de impeachment do Presidente da República.
As premissas e pilares de atuação da OAB/MT se pautam na defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e da valorização dos honorários advocatícios, cláusulas pétreas institucionais.

Cuiabá, 8 de setembro de 2021.