Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Habeas corpus datado desta segunda-feira (6) ainda aguarda julgamento. Além de afirmar que não teve acesso aos autos, o investigado garante que não concorda com ações contra a democracia.
 
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Galvan é alvo de inquérito que investiga atos antidemocráticos. O citado inquérito estabeleceu busca e apreensão em face de Galvan e a restrição de aproximação de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República. As redes sociais do investigado também foram suspensas.
 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Galvan financiou ações convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.
 
Segundo advogado, Galvan foi intimado da decisão e das medidas impostas no dia 20 de agosto de 2021, porém não foi encontrado no endereço indicado pela PGR. Simultaneamente, no mesmo dia 20, o advogado constituído compareceu à sede da Polícia Federal no Distrito Federal e, apresentando sua procuração, requereu ao delegado a extração de cópias do Inquérito. O membro da Polícia Federal indicou que o requerimento deveria ser feito ao ministro relator, Alexandre de Moraes.

Ainda no dia 20 de agosto, a defesa de Galvan requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) vista do inquérito. Porém, não houve decisão pelo compartilhamento de informações.
 
Em habeas corpus requerendo a revogação das medidas cautelares, Galvan afirma que não houve qualquer declaração de sua parte que sugerisse, ainda que indiretamente, qualquer tipo de incitação a atos violentos contra autoridades e instituições. O produtor diz que “não tem qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, e, em especial, o Poder Judiciário da União”.
 
Após negar a participação e atos antedemocráticos, Galvan afirma que demora na concessão de vista dos autos tem como consequência a violação de diversos preceitos constitucionais e “torna integralmente nula, por inconstitucionalidade e ilegalidade, a decisão que impôs medidas restritivas”.
 
“Em um procedimento verdadeiramente republicano de investigação criminal, o Ministro Alexandre de Morais já teria previamente concedido o acesso aos autos no bojo da própria decisão que impôs medidas restritivas aos investigados, já que estas dirigiram-se especificamente a pessoas determinadas”, salientou a defesa.
 
Galvan pede a concessão de liminar para que seja interrompido os efeitos das medidas restritivas impostas.