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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Juízes de MT disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça; veja nomes

Foto: Reprodução

Juízes de MT disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça;  veja nomes
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos magistrados inscritos e interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. Quatro de Mato Grosso disputam vaga na categoria juiz estadual.

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Amini Haddad Campos, Ednei Ferreira dos Santos, Mirko Vincenzo Giannotte e Pedro Flory Diniz Nogueira são os nomes de MT na disputa. O procedimento teve início no dia 28 de junho, com a publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.
 
Os currículos inscritos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da Corte, com data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga.
 
Os ministros do Supremo poderão apresentar nomes de magistrados, independentemente da inscrição voluntária disciplinada na resolução.
 
O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos será indicado. Caso nenhum magistrado alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Nessa segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos. No caso de empate, o magistrado mais antigo na carreira será escolhido.
 
O nome do magistrado escolhido será publicado no DJe e no site do Supremo.
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