A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu recurso e determinou desbloqueio de R$ 4 milhões inicialmente retidos em nome do prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Zé do Pátio. Sessão ocorreu no dia cinco de julho.

Leia também 
Justiça converte preventiva em prisão domiciliar e beneficia dois alvos da Operação Renegados
 
Ação examina contrato para aquisição de 22 ventiladores falsos pulmonares durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério Público, durante as investigações, foram constatadas várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela prefeitura. Verificou-se também direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.
 
Em suas razões, Pátio sinalizou que o argumento utilizado pelo MPE, de que houve dano ao erário no montante de R$ 4,1 milhões, não se sustenta, pois conforme notas fiscais, o município pagou pelos 22 monitores cardíacos, a importância de R$ 270 mil.
 
Ainda segundo Pátio, o MPE omitiu ao Juízo o fato de que os agentes públicos, assim que souberam da fraude, ajuizaram ação cautelar com pedido de tutela de urgência de caráter antecedente, em face da empresa, sendo determinado o bloqueio de R$ 4,1 milhões.
 
Segundo informado na ementa do julgamento, revogação de bloqueio foi determinada considerando que a recuperação do patrimônio do público e da coletividade “está devidamente assegurada por meio dos bloqueios judiciais promovidos em ação inominada intentada pelo ente municipal, não restam evidenciados os fundamentos necessários para concessão do pedido de antecipação de tutela, já que este resultaria em constrição de valores superiores aos danos”.
 
Recurso recebeu relatoria de Marcio Aparecido Guedes e contou com votos de Roberto Kono e Sabo Mendes.