O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar irregularidades em aditivos de contrato para obra de ampliação do mercado varejista Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto. Informação foi divulgada em publicação desta terça-feira (13).
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Conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa da prefeitura, ao todo, o projeto está orçado em R$ 14,4 milhões, sendo R$ 8 milhões contemplados com recursos do Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura e Ministério da Integração Nacional, além de emendas da bancada federal e recursos próprios da prefeitura na ordem de R$ 6,4 milhões.
O novo mercado terá um aumento correspondente a quase 6.8 mil m² da estrutura atual. O local terá uma extensa praça de alimentação e uma quantidade de vagas de estacionamento significativamente maior, para motocicletas, ciclistas, carga e descarga e até mesmo ônibus turísticos.
A assessoria de imprensa divulgo ainda que as obras foram divididas em duas etapas, sendo que a primeira delas um investimento de R$ 8,9 milhões, com execução pela empresa Lotufo Engenharia e Construção Ltda. Já a segunda parte, conforme publicação da prefeitura, é de responsabilidade da X Nova Fronteira Construtora Ltda.
Outro lado
Em relação ao Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Obras Públicas informa que:
- Até o momento não foi notificado pelo órgão de controle acerca do procedimento de apuração.
- No entanto, de imediato, se coloca à disposição do MPF, para prestar todas as informações necessárias sobre o contrato 530/2018, firmado a partir da concorrência pública 18/2018.
- Destaca que, igualmente ocorre no processo licitatória, a aplicação de aditivo também respeita todos os critérios estabelecidos pela legislação nacional específica para esses casos.
- Além disso, o ato é realizado com total transparência, por meio de publicações na Gazeta Municipal, Diário Oficial de Contas do TCE, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
- Por fim, a Secretaria novamente reafirma sua disponibilidade para colaborar com o caso, confiando que todas as dúvidas geradas serão plenamente esclarecidas.
