O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral determinou que o prefeito de Várzea Grande apresente plano de ação e cronograma destinado à imunização prioritária dos funcionários do sistema prisional e da população privada de liberdade no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Vacinação deve ocorrer em no máximo cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Ação proposta pelo Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso apontou ato ilegal cometido pelo município de Várzea Grande.
 
Segundo os autos, a Secretaria de Saúde deu início à terceira fase do programa de imunização contra a Covid-19, atendendo a população em geral, sem comorbidades, com idades entre 59 e 35 anos.
 
Ocorre que, durante a primeira e segunda fases do programa, destinado à imunização dos grupos classificados como prioritários, o município não realizou a vacinação da população carcerária e dos profissionais do sistema prisional.

Em sua decisão, Wladys Roberto salientou que o cronograma definido por Várzea Grande alinha-se, de modo geral, àquele estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização, estando pendente, contudo, a imunização de determinados grupos classificados como prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, dentre eles, a população carcerária e os profissionais do sistema prisional.
 
“A propósito, a população carcerária flutuante do Município de Várzea Grande é de 243 (duzentos e quarenta e três) custodiados, distribuídos no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, conforme informações obtidas junto à Coordenadoria de Inteligência Penitenciária, requerendo, portanto, um número inexpressivo de doses se comparado à população em geral”, alertou o magistrado.
 
Conforme decisão, VG tem um prazo de 72 horas para apresentar o plano de vacinação.