Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

contra deputados

Pleno do TRE decide que ação da Bereré, por fraudes no Detran, deve retornar à Justiça comum

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TRE decide que ação da Bereré, por fraudes no Detran, deve retornar à Justiça comum
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu nesta terça-feira (6) que ação do Ministério Público (MPE) proveniente da Operação Bereré, contra três deputados estaduais, deve deixar a Justiça Eleitoral para ser julgada novamente pela Justiça Estadual de Mato Grosso. A remessa, porém, deve ocorrer somente após o esgotamento de recursos na Justiça Eleitoral.

Leia também 
Desembargador defere recurso de Alan Malouf, que pode acabar firmando contrato milionário com a Sesp

 
Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini (PSD) e Wilson Santos (PSDB) são os alvos do processo. O juiz Bruno D’Oliveira, em decisão singular, havia determinado o retorno dos autos do Tribunal de Justiça (TJMT), decisão de julho de 2020. Botelho, porém, recorreu. Agora, o Pleno do TRE decidiu contra o recurso. Processo está em segredo. 

A Operação Bereré, que reuniu provas sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) envolvendo mais de 50 pessoas, incialmente foi relatada pela Justiça Estadual. Porém, o Tribunal reconheceu possível conexão com crimes eleitorais, determinando envio ao Tribunal Regional Eleitoral.

Os supostos crimes eleitorais estariam materializados em doações à margem do oficial durante campanhas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual Mauro Savi.  
 
Porém, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral explicou que "nada obstante os esparsos indícios de uso eleitoral dos recursos desviados, não há nos autos elementos suficientes a subsidiar a propositura de uma denúncia nesta Justiça Especializada”.
 
A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Botelho, autor do recurso rejeitado.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet