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Domingo, 25 de julho de 2021

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Ministro mantém Juarez condenado por improbidade administrativa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jun 2021 - 09:26

Foto: Reprodução

Ministro mantém Juarez condenado por improbidade administrativa
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu recurso especial e manteve condenação por ato de improbidade imposta ao deputado federal Juarez Costa (MDB). Decisão é do dia 13 de junho.

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Trata-se, na origem, de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de Juarez. Sustentou o autor, em síntese, que o réu, então Prefeito do Município de Sinop, realizou contratações temporárias de servidores públicos para casos não excepcionais, bem como manteve as contratações além do prazo estipulado. Assim, praticou o réu os atos de improbidade
 
Por sentença, julgaram-se procedentes os pedidos para condenar o requerido nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícíos ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido à época das contratações.
 
Em momento posterior, a sentença foi parcialmente modificada, excluindo da condenação a penalidade de suspensão dos direitos políticos. O deputado recorreu novamente para tentar afastar o dolo da conduta.
 
Segundo Francisco Falcão, constatada a presença do dolo, modificar a conclusão a que chegou o Tribunal a quo “demandaria inconteste reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial”.

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