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Terça-feira, 22 de junho de 2021

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Juiz dá 72 horas para MT se manifestar sobre pedido sobre vacinação de servidores

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Jun 2021 - 09:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz dá 72 horas para MT se manifestar sobre pedido sobre vacinação de servidores
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, estabeleceu prazo de 72 horas para que o estado de Mato Grosso se manifeste em ação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SINTAP) para tentar garantir a vacinação imediata dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA).
 
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“Com a manifestação ou o decurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para análise da tutela de urgência pretendida”, explicou o juiz. Decisão é do dia 10 de junho, quinta-feira.
 
Segundo o sindicato, o instituto faz parte do sistema de vigilância sanitária e seus membros estão inseridos no Plano Nacional de Imunização na qualidade de trabalhadores da saúde.

“Apesar de os trabalhadores da saúde já terem sido vacinados, a Secretária de Saúde do Estado de Mato Grosso insiste em ressaltar que os servidores do INDEA/MT serão vacinados ‘oportunamente’”, diz trecho da ação.

Ainda conforme o sindicato, todos os trabalhadores do INDEA fazem parte do sistema de sanidade sanitária do Estado de Mato Grosso, de forma que a imunização deveria alcançar, conforme lotacionograma, todos os 774 servidores em atividade na autarquia.

“É certo, portanto, que os servidores da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT fazem jus à vacinação, uma vez que são considerados grupo prioritário, sendo que a preterição constitui medida que viola o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
 
O SINTAP, pede, liminarmente, que o Estado de Mato Grosso seja compelido a autorizar, determinar ou tomar todas as providências necessárias à efetiva vacinação de todos os servidores do INDEA.

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