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BRIGA POR MANSÃO

Juiz mantém rejeição de queixa-crime movida por Valdir Piran contra Silval Barbosa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jun 2021 - 11:06

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz mantém rejeição de queixa-crime movida por Valdir Piran contra Silval Barbosa
O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão que rejeitou queixa-crime movida pelo empresário do ramo de fomento mercantil, Valdir Piran, em face do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

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Piran processa Silval em queixa-crime por calúnia, injúria e difamação. Segundo esclarecimento do Conselho Nacional de Justiça, a queixa-crime é a petição inicial para dar origem à ação penal privada, perante o juízo criminal.

O ex-governador acusou o empresário Valdir Piran de invasão de propriedade. Mansão em Jurerê Internacional, Santa Catarina, teria sido invadida por Piran durante o período em que o ex-governador permaneceu preso por crimes em Mato Grosso. 

Silval Barbosa afirma ter comprado o bem do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Porém, ainda segundo o delator, Piran invadiu a residência argumentado que Fabris lhe devia.
 
Em setembro de 2020, João Bosco Soares da Silva rejeitou queixa-crime. Em sua decisão, o magistrado afirmou que peça inicial é genérica e “omite circunstâncias fundamentais do alegado fato criminoso, por exemplo que a declaração do Querelado, que repercutiu em diversos órgãos de comunicação eletrônica a partir do dia 19/06/2019, foi formalizada em acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria Geral da República”.
 
Ainda segundo João Bosco, a queixa-crime também não aponta, com precisão, qual teria sido a declaração que violou a honra de Piran a ponto de eventualmente configurar os crimes de calúnia, injúria ou difamação.
 
A rejeição foi reavaliada na terça-feira (8), sendo mantida. “Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho”, decidiu.

Processo será remetido ao Tribunal de Justiça (TJMT). 

Outro lado

A defesa técnica de Valdir Piran esclarece que a Queixa Crime já havia sido recebida pelo Juízo da 10 Vara Criminal de Cuiaba-MT, contando com parecer favorável do MP, o que deu início a ação penal, pois, presentes os requisitos legais, o que certamente será observado e mantido pelo TJMT ao apreciar o seu recurso, consubstanciado na posição doutrinária e jurisprudencial.

A exposição da prática dos fatos criminosos (crime contra a honra) e a sua configuração encontram-se demonstrados na Queixa Crime e nos elementos de prova acostados no processo.

 

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