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STF marca data para julgar o mérito de ação que vedou reconduções sucessivas para o comando da ALMT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Jun 2021 - 09:31

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF marca data para julgar o mérito de ação que vedou reconduções sucessivas para o comando da ALMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de junho julgamento colegiado na Ação Direta de Inconstitucionalidade que bloqueou a recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
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Liminarmente, já foi determinada nova eleição, que acabou retirando o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) e conduzindo Max Russi (PSB) à presidência da Casa de Leis.
 
Na liminar, que deverá ser submetida a referendo do Plenário do STF, o ministro Alexandre de Moraes aplicou o atual entendimento da Corte que veda reeleições sucessivas ao comando das Casas legislativas e fixa interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 51, parágrafo 5º, da Constituição do Estado de Sergipe.
 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma série de ações ao Supremo questionando reeleições sucessivas, com o argumento de violação dos princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, do artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da Mesa Diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura.
 
 Segundo Aras, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também aos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.
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