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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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em caso de descumprimento

Justiça revigora liminar para que MT não desative 10 leitos de UTI e prevê multa de R$ 1 milhão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça revigora liminar para que MT não desative 10 leitos de UTI e prevê multa de R$ 1 milhão
A 6ª Vara Cível de Sinop revigorou liminar determinando que o governo de Mato Grosso se abstenha de desmobilizar 10 leitos de UTI contratadas no hospital regional localizado naquele município. Decisão é de segunda-feira (17). Há previsão de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

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Segundo os autos, a Secretaria Estadual de Saúde chegou a esclarecer que a suspensão temporária de 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Sinop se deve ao não cumprimento de normas e requisitos técnicos por parte do prestador do serviço.
 
A gestão estadual, ainda conforme os autos, está trabalhando em uma nova licitação, para que o funcionamento destes leitos seja retomado após a contratação de uma nova empresa, que preencha todos os requisitos necessários.
 
Na decisão inicial, que concedeu liminar, a Justiça chamou atenção para o fato de que a suspensão temporária de 10 leitos no hospital regional poderá levar ao colapso do sistema de saúde. Sinop é um polo regional de saúde pública, atendendo vários municípios vizinhos.
 
Ao revigorar liminar, o juízo determinou intimação do governador Mauro Mendes, bem como do Secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo e do Diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar da Silva.
 
Se a liminar não for atendida no prazo de três dias, há previsão de fixação de multa diária de R$ 1 milhão, de forma individual.
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