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Terça-feira, 22 de junho de 2021

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Norge Pharma

Prefeitura tem 72 horas para se manifestar em ação que pede anulação do contrato com empresa de gestão de medicamentos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Mai 2021 - 11:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeitura tem 72 horas para se manifestar em ação que pede anulação do contrato com empresa de gestão de medicamentos
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, estabeleceu prazo de 72 horas para que o município de Cuiabá se manifeste em ação que pede suspensão de pagamentos e a anulação do contrato entre a prefeitura e a empresa Norge Pharma, responsável pela gestão de medicamentos e logística do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).

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“Notifique-se o ente requerido [Município de Cuiabá], por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifeste-se sobre a liminar pleiteada pelo autor”, decidiu o juiz.
 
Processo aponta desvio de finalidade na contratação, diante do descumprimento do contrato, constatado com as denúncias feitas pelos vereadores Diego Guimarães e Maysa Leão (Cidadania) sobre medicamentos vencidos no CDMIC,  e que culminaram com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

A ação, proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT), argumenta sobre evidente dano aos cofres públicos, uma vez que, apesar da contratação, em valores vultosos, a execução dos serviços previstos está desviada.
 
Outro argumento é de que a empresa não está apta a prestar serviços de gestão de softwares, treinamento de pessoal e formação continuada, previstos no contrato.

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