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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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MPE requer bloqueio de R$ 15,9 milhões por suposta fraude envolvendo a Gráfica Print

MPE requer bloqueio de R$ 15,9 milhões por suposta fraude envolvendo a Gráfica Print
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu mais uma ação para julgar fraudes envolvendo empresas gráficas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  São acionados os ex-deputados Sérgio Ricardo e Mauro Savi, o servidor público Luiz Márcio Pommot, o empresário Dalmi Fernandes Defanti e a empresa Gráfica Print. Processo data de sexta-feira (23). Há pedido de bloqueio no montante de R$ 15,9 milhões.
 
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Segundo os autos, processo versa sobre irregularidades em adesão da Assembleia Legislativa (ALMT) a pregão presencial na Secretarial de Administração de Mato Grosso (SAD) para fornecimento de materiais gráficos.
 
Suposta fraude, conforme o Ministério Público, ocorreu através da emissão de 16 notas fiscais frias no montante de R$ 4,8 milhões. O valor, atualizado e corrigido, salta para os R$ 15,9 milhões requeridos em bloqueio.
 
No Poder Executivo, embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade, o Pregão Presencial foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.
 
As fraudes no Poder Executivo, segundo o Ministério Público de MT, foram confirmadas pelos ex-secretários e atuais delatores premiados, Pedro Jamil Nadaf e Cesar Roberto Zílio.

Casos do Legislativa, por sua vez, são embasados pela delação do ex-deputado José Riva. Em Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da ALMT confirmou que os procedimentos foram realizados para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo.
 
O desvio de recursos públicos servia para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora.
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