Delator premiado de um esquema na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros alegou que a Ampla Construções e Empreendimentos realizou duas transferências bancárias, durante o ano de 2014, nos valores de R$ 128 mil e R$ 403 mil, em favor da Construtora STM Construção e Incorporação, a seu pedido, para fins de aquisição por ele de um apartamento. A Ampla é apontada como pagadora de propina.
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Informação consta em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), na segunda-feira (19), por suposto ato de Improbidade Administrativa.
Segundo o colaborador, o valor “emprestado” foi devolvido em ouro ao ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, sendo que os recursos para quitação do “empréstimo” vieram de sua previdência privada. Nadaf é apontado como coordenador do esquema de pagamento de propina.
“Assim, o valor de R$ 513 mil foram destinados a comprar o ouro, o qual foi entregue a Pedro Nadaf. Quanto à transação de compra e venda de ouro, João Justino salientou que sempre recebia uma comissão de 1,5% (um e meio por cento) referente ao valor total do ouro adquirido”, diz trecho da ação.
“Sobre o tema, destaca-se que João Justino fez aquisições de ouro para Pedro Nadaf e Marcel de Cursi em outras ocasiões, sendo tais compras eram realizadas com valores oriundos de pagamentos de propinas de empresas que prestavam serviços para o Estado de Mato Grosso na gestão de Silval da Cunha Barbosa”, afirma o MPE.
Ação
O Ministério Público de Mato Grosso propôs na segunda-feira (19) uma nova ação por suposto ato de Improbidade Administrativa. Processo foi oferecido em face do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, e do ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barro. Os dois são colaboradores premiados. O órgão aponta fraude de R$ 6,7 milhões.
São acionados ainda pelo MPE: Andre Luiz Marques de Souza (também delator); a empresa Ampla Construções e Empreendimentos; Claudio Henrique Teodoro de almeida e Valdiney Leão de Lima (os dois ligados à Ampla)
Ação tem como base inquérito visando apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos provenientes da Metamat, cujo objeto, em 2014, foi contratação de empresa especializada em prestação de serviços para abertura de poços e trincheiras.
Inicialmente foi encaminhada pela 14ª Promotoria Criminal, Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, a Portaria n° 039/2016/METAMAT, instaurada para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos referente ao Contrato n° 002/2014/METAMAT, cujo valor, somado ao termo aditivo, resultou no montante de R$ 6,7 milhões.
Segundo os autos, não estão presentes os documentos que evidenciassem o efetivo fornecimento do serviço. Apurou-se também que não foram especificadas nas notas fiscais as quantidades de horas/máquina utilizadas para a realização do serviço.
Há pedido de concessão de liminar para tornar indisponíveis os bens de Pedro Jamil Nadaf, Ampla Construções e Empreendimentos, Cláudio Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima até o montante de R$ 6,7 milhões.
No mérito, o pedido é pelo ressarcimento integral do dano.
