Olhar Jurídico

Sábado, 15 de maio de 2021

Notícias / Criminal

Caso Alphaville

Desembargador vota para revogar internação de menor e empata julgamento; conclusão adiada

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Abr 2021 - 15:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador vota para revogar internação de menor e empata julgamento; conclusão adiada
O desembargador Rondon Bassil votou nesta quarta-feira (14) para revogar internação da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Conclusão foi adiada após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli. Votação está empatada: o relator, Juvenal Pereira da Silva, havia se posicionado, em sessão anterior, pela denegação, mantendo internação.

Leia também 
Tribunal decide pela validade de processos relacionados a ex-primeira-dama de MT
 
No Tribunal de Justiça o julgamento ocorre de forma sigilosa. A sessão não está sendo transmitida ao público. As argumentações dos votos ainda são desconhecidas.
 
Em paralelo ao julgamento no TJMT, a defesa da menor aguarda conclusão de exame no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sendo discutido por meio de sessão virtual com fim previsto para o dia 16 de abril. No STF, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já votaram por negar conhecimento a pedido, sem julgar seu mérito.
 
Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet