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Sábado, 15 de maio de 2021

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MPE pede que juiz ouça Riva em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Abr 2021 - 10:35

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE pede que juiz ouça Riva em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas
O Ministério Público (MPE) solicitou que o ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva, seja ouvido como testemunha do juízo em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em ação Cível Pública de Cuiabá, ainda decidirá sobre a oitiva.

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A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo MPE em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
 
O Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
 
Na mesma manifestação que informou sobre o desejo do MPE de que Riva seja ouvido, Bruno D’Oliveira negou pedido do ex-governador Blairo Maggi, que tentava trancar o caso.
 
Maggi argumentou que o processo na Justiça Estadual é muito semelhante ao pano de fundo da ação penal na Justiça Federal que foi trancado por meio de pedido em habeas corpus. Na Justiça Federal, foi declarada a absolvição penal baseada na inexistência do fato ou autoria.
 
Em sua decisão, o magistrado esclareceu que o trancamento da ação na Justiça Federal em relação ao requerido Blairo Borges Maggi não impede prosseguimento de processo de improbidade administrativa.
 
“Dessa forma, não tendo o trancamento da ação penal, in casu, caráter vinculante no âmbito da ação civil de improbidade administrativa, indefiro os pedidos”, decidiu o juiz.

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