A Justiça Estadual encontrou pouco mais de R$ 500 em tentativa de bloqueio expedida em dois processos que buscavam reter, juntos, aproximadamente R$ 15 milhões. Casos versam sobre suposto esquema na Assembleia Legislativa (ALMT) envolvendo empresas gráficas e ex-deputados. 
 
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Processos têm como partes em comum o ex-deputado Mauro Savi (DEM), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, o empresário Jorge Defanti e o servidor público Luiz Marcio Bastos Pommot.
 
Um dos casos envolve ainda Leonir Rodrigues da Silva e a empresa Editora de Guias Mato Grosso. Ordem de bloqueio determinada pelo magistrado Bruno D’Oliveira deveria atingir montante de R$ 9,5 milhões. Ocorre que somente R$ 451 foram encontrados.
 
“A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) MAURO LUIZ SAVI, SERGIO RICARDO DE ALMEIDA, LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT, JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI, LEONIR RODRIGUES DA SILVA restou INFRUTÍFERA. O valor bloqueado de R$ 451,11 não é suficiente e, portanto, foi desbloqueado”.
 
Segundo processo, além de Savi, Sérgio Ricardo, Pommot e Defanti, mira também Hélio Resende Pereira e a empresa W.M. Comunicação Visual. Ordem de bloqueio deveria atingir o montante de R$ 5,1 milhões.
 
“A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) MAURO LUIZ SAVI, SERGIO RICARDO DE ALMEIDA, LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT, JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI, HELIO RESENDE PEREIRA restou INFRUTÍFERA. O valor bloqueado de R$ 60,88 não é suficiente e, portanto, foi desbloqueado”.
 
Ações
 
Ações têm como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.

A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.
 
Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.