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Quinta-feira, 15 de abril de 2021

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ausência de informações

MPE investiga contrato firmado pela Sema para aquisição de máscaras de tecido

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Abr 2021 - 16:30

Foto: Reprodução

MPE investiga contrato firmado pela Sema para aquisição de máscaras de tecido
O promotor de Justiça Roberto Turin, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu inquérito para investigar ausência de informações de contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a empresa Multus Comercial. Segundo os autos, a Sema realizou a aquisição de máscaras de tecido visando o enfrentamento ao novo coronavírus pelo valor de R$ 6,2 mil.

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Turin justifica a investigação afirmando que todas as aquisições devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, contendo, além dos dados estabelecidos pela Lei de Acesso a Informação, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
 
Conforme o promotor, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso já pediu para que a Sema disponibilize, no sítio do órgão, informações contendo no mínimo o número do protocolo do processo, números de contrato, nome da empresa contratada, número de CNPJ da contratada, objeto contratado, valor da contratação e prazo contratual.
 
Turin determinou que a Secretário Estadual do Meio Ambiente seja notificada para dizer se já disponibilizou algumas das informações.

Portaria de abertura do inquérito é do dia 27 de março.

Outro lado

Nota sobre a aquisição de máscaras

A Secretaria ainda não foi notificada, mas enviará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

A Sema informa que os dados estão disponíveis no portal de transparência do Governo do Estado, e também podem ser encontrados na área destinada às  despesas diretamente relacionadas à Covid-19.   

A busca pode ser feita por despesa por órgão, por palavra-chave, ou diretamente pelo número do contrato (519/2020).

Todos os arquivos referentes a esta aquisição estão disponíveis para download. Acesse: http://www.transparencia.mt.gov.br/-/contratos-covid-19

A recomendação da Controladoria Geral do Estado foi para a disponibilização das informações também no portal de transparência da Sema-MT. A disponibilização já foi feita e as informações podem ser acessada por este link: 
http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/358-aquisi%C3%A7%C3%B5es-covid-19-2020 

Ressaltamos que o portal de transparência da Sema foi considerado o terceiro melhor do Brasil entre os órgãos estaduais e federais de Meio Ambiente, pelo ranking elaborado pelo MPF em 2020.

 

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