O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso e manteve condenação proferida em face do ex-vereador Wilson Celso Teixeira, conhecido como Dentinho, por irregularidades na aquisição de combustíveis e lubrificante para a Câmara Municipal da Capital, ano de 1998. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (1º).

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O então presidente da Casa Legislativa usou os combustíveis adquiridos pelo órgão público em campanha eleitoral para o cargo de deputado estadual. Segundo o Ministério Público, foram comprados 60 mil litros de gasolina, 25 mil litros de álcool e 300 litros de óleo lubrificante. O dano causado alcançou o montante de R$ 76 mil.
 
Em julho de 2020, Wilson Celso Teixeira foi condenado a ressarcir o erário do município de Cuiabá, no valor de R$ 76 mil (que passará por atualização). Possível condenação nas sanções por improbidade foram declaradas prescritas. 
 
Em recurso, Dentinho argumentou que a sentença foi obscura ao reconhecer dolo em sua conduta sem indicar com precisão as provas produzidas nesse sentido. Bruno D’Oliveira descartou o argumento.
 
“A indicação do dolo na conduta consistiu, conforme posto na sentença, na constatação da ‘dissimulação do procedimento licitatório com vistas a lesar o patrimônio público’. Por evidente que conclusão de dissimulação dos atos que levaram às aquisições questionadas, conforme anotado na decisão embargada, trata-se de conduta dolosa causadora de dano ao erário”, alertou o magistrado.
 
Por todo o exposto, conheço os embargos de declaração opostos por Wilson Celso Teixeira e, no mérito, nego-lhe provimento, decidiu em 30 de março.