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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MP investiga pagamento irregular de 13º salário a vereadores de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP investiga pagamento irregular de 13º salário a vereadores de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) determinou abertura de investigação para apurar supostas irregularidades no pagamento de 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Inquérito, assinado pelo promotor Roberto Turin, é datado do dia 18 de março.

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Segundo os autos, denúncia elaborada por servidor público efetivo da Câmara Municipal da Capital apontou o pagamento irregular do 13º aos vereadores durante o ano de 2018.
 
A Casa Legislativa, por meio da Lei nº 6.255, de 06 de janeiro de 2018, aprovou o pagamento aos vereadores e ainda achou por bem pagar a remuneração extra de forma retroativa, contabilizando todos os dias do ano de 2018.
 
Segundo Turin, considerando que a lei tão somente entrou em vigor a partir de sua publicação e extrai-se do Diário Oficial de Contas que tal publicação ocorreu em 19 de janeiro de 2018, o cálculo daquele ano deveria ter sido fracionado, correspondendo a apenas 11 meses, de fevereiro a dezembro.
 
Turim já determinou que o atual presidente da Câmara Municipal, Juca do Guaraná, se manifeste a respeito da denúncia.
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