Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

desabastecimento

Defensoria vai ao STF pedir que União apresente plano nacional para fornecer oxigênio a MT e outros estados

Foto: Reprodução

Defensoria vai ao STF pedir que União apresente plano nacional para fornecer oxigênio a MT e outros estados
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, e o defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Porciúncula, ajuizaram na segunda-feira (29) ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal a todos os estados da Federação, incluindo Mato Grosso. De acordo com a ação civil pública (ACP), diversas fontes oficiais têm relatado nos últimos dias o risco de desabastecimento de oxigênio.

Leia também 
Justiça Federal determina que União garanta oxigênio medicinal em hospitais de Mato Grosso


Levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizado por meio de questionário enviado a 2,5 mil das 5.570 prefeituras, apurou que o oxigênio para pacientes com o vírus Sars-Cov-2 está prestes a acabar em pelo menos 78 municípios. Conforme aponta a ação da DPU, decisões liminares recentes vêm determinando a entrega de quantidades do produto em municípios ou estados específicos, sem considerar a situação global de produção e distribuição, o que desorganiza a logística e gera risco de desabastecimento para grandes hospitais.

Para o defensor público-geral federal, “a dispersão de ações individuais e coletivas no Poder Judiciário para a obtenção dos gases medicinais é determinante para fragmentação da política pública no controle e abastecimento e revela a causa concreta do conflito federativo entre os diversos estados da Federação, com o consequente desabastecimento e distorções no fornecimento”.

A DPU requer, entre outros pedidos, que a União, em articulação com os estados e o Distrito Federal, no prazo de dez dias, apresente plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde dos estados e municípios durante a pandemia. Pede ainda a hierarquização das demandas segundo critérios de urgência, logística, necessidade, estoque, local de envase, transporte e os previstos na legislação de regência, além de logística adequada pelo meio mais célere para o fornecimento de gases medicinais, a fim de garantir que quantidade suficiente do produto chegue o quanto antes aos estados e municípios.

Em Mato Grosso

Em Mato Grosso, no dia 23 de março, o juiz substituto Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal, acatou liminar e determinou que a União forneça imediatamente a logística adequada para garantir que quantidade suficiente de oxigênio medicinal chegue aos municípios do Estado. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet