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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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improbidade administrativa

Juiz mantém condenação de ex-presidente da Câmara acusada por fraude de R$ 6,3 milhões

Foto: Reprodução

Juiz mantém condenação de ex-presidente da Câmara acusada por fraude de R$ 6,3 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, rejeitou série de recursos e manteve condenação em face da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, e outras cinco pessoas sentenciadas por fraudes em licitações entre 2005 e 2006 que teriam causado prejuízo de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.

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Decisão de negativa sobre recurso é do dia 24 de março. Segundo o magistrado, não há omissão a ser reconhecida. Além de Chica, a condenação por improbidade administrativa também atingiu o marido da ex-vereadora, Marcelo Ribeiro Alves, o ex-secretário-geral Alessandro Roberto Rondon Brito, e ex-secretário de Finanças Gonçalo Xavier de Barros Filho, e os ex-servidores Lúcia Conceição Alvez Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.
 
O valor exato a ser devolvido pelos réus deve ser apurado judicialmente. Conforme a decisão,  a apuração deve levar em conta pagamentos em espécie, depósito ou transferências, entre 2005 e 2006, envolvendo as seguintes empresas: M. L. da Costa Teixeira -ME, M G. Sampaio Com e Representações, R. F. L. O. Carvalho -ME, D' Rúbia da Silva-ME, D' Santana da Costa Com. Rep. e Serviços, Esdras Paes de Barros ME, Sol Nascente Comércio e Rep. Ltda, Rio do Sol Papelaria, Empório Com. Representação Ltda, JF Ind. Com. Serviços de Móveis Ltda-ME e Barros e Moraes Ltda-ME.

Além do ressarcimento solidário, a ex-presidente teve seus direito políticos suspensos por dez anos e terá que pagar multa civil em duas vezes o valor do dano (mesmo valor que seu marido).
 
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Chica deu ao marido e aos irmãos a incumbência de assessorá-la no planejamento das licitações fraudulentas feitas dentro da Câmara.
 
Com o trio, Chica determinava o que seria licitado, quando o certame ocorreria, qual empresa seria a vencedora e outros detalhes referentes ao processo licitatório, bem como os valores que seriam desviados dos cofres municipais.

Para a continuidade do esquema, conforme a acusação, a ex-vereadora contava com os servidores da Câmara.
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