O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, extinguiu mandado de seguranção impetrado pela vereadora Edna Sampaio e seu partido, o PT, que requeria obrigar a descentralização da vacinação em Cuiabá. A medida judicial foi proposta após caso de aglomeração no Centro de Eventos do Pantanal, na quarta-feira (24). A decisão é desta sexta-feira (26).
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Na ação proposta contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a secretária Ozenira Félix (Saúde), a vereadora pediu a criação de outros polos para imunização na cidade, e que seja adotado o sistema de vacinação via drive thru, estabelecendo multa em caso de descumprimento. O magistrado, no entanto, afirmou que a denúncia em questão deveria ser “incontroversa e incontestável”, o que não foi constatado, além de ter elogiado a campanha de vacinação.
"Essa não é a situação dos autos, considerando que a vacinação vem sendo realizada há mais de um mês, com 53377 doses aplicadas e, somente na data de 24.3.2021, é que se ‘constatou’ o suposto cenário de caos. É evidente que a matéria debatida demanda instrução probatória, não sendo possível sua avaliação na via estreita do mandado de segurança; resta ausente o pressuposto especial do mandado de segurança, decorrente da violação ao direito líquido e certo. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil”, determinou o juiz.
Emanuel comemorou o resultado da decisão proferido nesta sexta-feira (26). “Isso é reflexo de todo nosso trabalho e empenho desde quando começou a campanha em Cuiabá, em que buscamos sempre agir com maior transparência e celeridade, nesse momento crítico que estamos vivendo, e não podemos deixar que todo esse trabalho seja jogado lama por conta de um dia, em que fomos alvo de Fake News”, disse.
O gestor da Capital ainda ressaltou que um boletim de ocorrência já foi registrado por ele na última quinta-feira (25), denunciando o episódio isolado, para que os responsáveis sejam identificados e penalizados.
Congestionamento
A equipe de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo agendamento, detectou cerca de 1,1 milhão de acessos em 24h logo após a divulgação da falsa publicação, fugindo da normalidade de 17 mil acessos neste mesmo período. O problema começou desde às 13h do dia 23 de março e toda agenda marcada para a tarde de quarta foi transferida para quinta-feira (25).
