Após o Ministério Público Estadual (MPE) adiantar que deve protocolar ainda nesta quarta-feira (24) ação judicial exigindo que o governo estadual adote medidas mais rígidas no controle da Covid-19, o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, afirmou que o órgão tem legitimidade para agira, diante do agravamento da pandemia.

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A medida jurídica será tomada em decorrência de a Assembleia Legislativa (ALMT) ter rejeitado projeto de lei do Poder Executivo, que adiantava feriados.

“O MPE está no papel dele, nossa situação em relação a pandemia se mostra bastante preocupante. Em razão da não aprovação da antecipação dos feriados, o MPE sentiu a necessidade de buscar uma alternativa, para a proteção da população. É o papel também do MPE”, declarou, na manhã de hoje.

De acordo com Francisco, o MPE não procurou o governo e ainda não se sabe se tal ação será mesmo proposta. “Não houve consulta à PGE nem ao governo. Respeitamos o trabalho técnico do MPE, em especial do promotor Alexandre Guedes (que tem sido responsável por tratar de assuntos relacionados a pandemia). Sabemos que se ele fizer algo, é no intuito de resguardar a população”.

Mais cedo, além de anunciar a eventual ação judicial, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que o MPE também avalia a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual estado e municípios sem comprometeriam a adotar medidas mais restritivas.